POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

1 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta página web pertence à marca comercial espanhola Arenaa arquitectura, arte y diseño SL, propriedade de JFCG com NIF B56310600 e domicílio na Calle Sorní, 22,1 Valência. Para qualquer consulta ou proposta, contacte-nos através do e-mail: info@arenaa.es. A Arenaa encontra-se profundamente comprometida com o cumprimento da normativa espanhola de proteção de dados de caráter pessoal, e garante o cumprimento integral das obrigações dispostas, bem como a implementação das medidas de segurança dispostas no art. 9 da Lei 15/1999, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal (LOPD) e o seu Regulamento de Desenvolvimento, bem como o cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) (UE) 2016/679. Em conformidade com estas normativas, informamos que a utilização da nossa página web pode exigir o fornecimento de certos dados pessoais através de formulários de registo ou contacto, ou mediante o envio de e-mails, e que estes serão objeto de

2 – OBTENÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS

A Arenaa, como responsável pelo Tratamento, tem o dever de informar os utilizadores do seu sítio web acerca da recolha de dados de caráter pessoal que pode ser efetuada, seja mediante o envio de correio eletrónico ou ao preencher os formulários incluídos no sítio web. Serão obtidos apenas os dados precisos para poder realizar o serviço contratado, ou para poder responder adequadamente ao pedido de informação realizado pelo Utilizador.

FORMULÁRIOS DE CONTACTO/EMAIL

Finalidade: Dar resposta ao seu pedido de informação realizado através do(s) nosso(s) formulário(s) de contacto.
Legitimação: A base jurídica que legitima este tratamento é o consentimento do Utilizador, que poderá revogar a qualquer momento.
Cedência de dados: Os dados pessoais serão tratados através de servidores geridos pela Nicline, que terá a consideração de Subcontratante.
Além disso, o nosso prestador de serviços de correio eletrónico, através do qual se realizarão as comunicações, é a Google, LLC, via Google Suite.
Formulários de inscrição em lista de correio (newsletter)
Finalidade: Envio de comunicações comerciais de interesse para o Utilizador. Tal como estabelece a LSSICE, a Arenaa compromete-se a não remeter comunicações comerciais sem as identificar como tal. Para estes efeitos, não será considerada comunicação comercial a informação enviada aos clientes para a manutenção da relação contratual existente.
Legitimação: A base jurídica que legitima este tratamento é o consentimento do Utilizador, que poderá revogar a qualquer momento.
Cedência de dados: Os dados pessoais serão tratados através de servidores geridos pela Nicline, que terá a consideração de Subcontratante.

FORMULÁRIOS DE REGISTO/INSCRIÇÃO DE CLIENTE

Finalidades:
Gerir a sua inscrição de Utilizador na nossa página web.
Gerir as compras realizadas na nossa página web.
Fornecer informação acerca da tramitação e do estado das compras.
Registo histórico das compras realizadas na nossa página web.
Envio de comunicações via e-mail e/ou telefone, com o fim de informar o Utilizador de possíveis incidências, erros, problemas e/ou estado das encomendas.
Legitimação: A base jurídica que legitima este tratamento é a execução de um contrato.
Cedência de dados: A Arenaa não cederá nem comunicará a terceiros os seus dados, exceto nos casos legalmente previstos ou quando a prestação de um serviço implique a necessidade de uma relação contratual com um Subcontratante. Assim, o Utilizador aceita que alguns dos dados pessoais recolhidos sejam facultados a estes Subcontratantes (plataformas de pagamento, contabilidade, intermediários, etc.),
quando necessário para a efetiva realização do serviço contratado. O utilizador aceita também que algum dos serviços possa ser, total ou parcialmente, subcontratado a outras pessoas ou empresas, que terão a consideração de Subcontratantes, com os quais foi acordado o correspondente contrato de confidencialidade, ou aderido às suas políticas de privacidade, estabelecidas nas respetivas páginas web. O utilizador poderá opor-se à cedência dos seus dados aos Subcontratantes, mediante pedido por escrito, por qualquer dos meios anteriormente referenciados.
Além disso, nos casos em que seja necessário, os dados dos Clientes poderão ser cedidos a determinados organismos, em cumprimento de uma obrigação legal: Agência Tributária Espanhola, entidades bancárias, Inspeção do Trabalho, etc.

3 – MEDIDAS DE SEGURANÇA

Informa-se os utilizadores de que, na Arenaa, foram adotadas as medidas técnicas e organizativas em conformidade com o disposto na normativa de proteção de dados. Os dados pessoais que se recolhem nos formulários são objeto de tratamento, unicamente, por parte do pessoal da Arenaa ou dos Subcontratantes aqui estabelecidos.
Foram adotadas as medidas de segurança adequadas aos dados facultados e, além disso, foram instalados todos os meios e medidas técnicas ao seu alcance para evitar a perda, uso indevido, alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados que nos facultam.

4 – VERACIDADE DOS DADOS

O Utilizador declara que todos os dados facultados por si são verdadeiros e corretos e compromete-se a mantê-los atualizados. O utilizador responderá pela veracidade dos seus dados e será o único responsável por quaisquer conflitos ou litígios que possam resultar da falsidade dos mesmos. É importante que, para que possamos manter os dados pessoais atualizados, o utilizador informe a Arenaa sempre que tenha havido qualquer modificação nos mesmos.

5 – EXERCÍCIO DE DIREITOS

A LOPD e o RGPD concedem aos interessados a possibilidade de exercer uma série de direitos relacionados com o tratamento dos seus dados pessoais. Para tal, o utilizador deverá dirigir-se, apresentando documentação que comprove a sua identidade (DNI ou passaporte), através de correio eletrónico para info@arenaa.es, ou mediante comunicação escrita para a morada que aparece no nosso Aviso Legal. Dita comunicação deverá refletir a seguinte informação: nome e apelidos do Utilizador, o pedido solicitado, a morada e os dados comprovativos.
O exercício de direitos deverá ser realizado pelo próprio Utilizador. Não obstante, poderão ser executados por uma pessoa autorizada como representante legal do Utilizador, apresentando-se a documentação que comprove dita representação.
O utilizador poderá solicitar o exercício dos seguintes direitos:

• Direito de solicitar o acesso aos dados pessoais.
• Direito de solicitar a sua retificação (caso estejam incorretos) ou supressão.
• Direito de solicitar a limitação do seu tratamento, caso em que apenas serão conservados pela Arenaa para o exercício ou a defesa de reclamações.
• Direito de oposição ao tratamento: A Arenaa deixará de tratar os seus dados, salvo por motivos legítimos ou para o exercício ou a defesa de possíveis reclamações, caso em que terá de continuar a tratá-los.
• Direito à portabilidade dos dados: caso pretenda que os seus dados sejam tratados por outra empresa, a Arenaa facultar-lhe-á a portabilidade dos seus dados em formato exportável.

No caso de ter sido outorgado o consentimento para alguma finalidade específica, o utilizador tem o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento baseado no consentimento prévio à sua retirada.
Se um utilizador considerar que existe um problema com a forma como a Arenaa está a gerir os seus dados, pode dirigir as suas reclamações ao Responsável pela Segurança ou à autoridade de proteção de dados correspondente, sendo a Agência Espanhola de Proteção de Dados a indicada no caso de Espanha.

6 – CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os dados de caráter pessoal dos Utilizadores que usem o formulário de contacto ou de inscrição no boletim serão tratados durante o tempo estritamente necessário para atender ao pedido de informação, ou até que o consentimento outorgado seja revogado.
Por sua vez, os dados de caráter pessoal do Cliente serão tratados até que termine a relação contratual. O período de conservação dos dados pessoais será o mínimo necessário, podendo manter-se até:
4 anos: Lei sobre Infrações e Sanções na Ordem Social (obrigações em matéria de filiação, inscrições, baixas, quotização, pagamento de salários...); Arts. 66 e segs. Lei Geral Tributária (livros de contabilidade...)
5 anos: Art. 1964 Código Civil (ações pessoais sem prazo especial)
6 anos: Art. 30 Código Comercial (livros de contabilidade, faturas...)
10 anos: Art. 25 Lei de Prevenção do Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo.
Sem prazo: dados desagregados e anonimizados.
No caso de serem tratados dados de candidatos (C.V.), a Arenaa poderá manter armazenado o seu currículo um máximo de dois anos para o incorporar em futuras convocatórias, a menos que o candidato se manifeste em contrário.

7 – REDES SOCIAIS

A Arenaa possui perfil nas principais redes sociais da Internet (Instagram e Facebook), reconhecendo-se em todos os casos como Responsável pelo tratamento dos dados dos seus seguidores, fãs, subscritores, comentadores e outros perfis de utilizadores (doravante, seguidores) publicados pela Arenaa.
A finalidade do tratamento de dados por parte da Arenaa, quando a lei não o proíba, será a de informar os seus seguidores sobre as suas atividades e ofertas, por qualquer via que a rede social permita, bem como prestar serviço personalizado de apoio ao cliente. A base jurídica que legitima este tratamento será o consentimento do interessado, que poderá revogar a qualquer momento.
Em caso algum a Arenaa extrairá dados das redes sociais, a menos que se obtivesse pontual e expressamente o consentimento do utilizador para tal (por exemplo, para a realização de um concurso em redes sociais).

8 – CONFIDENCIALIDADE

A informação fornecida pelo cliente terá, em todo o caso, a consideração de confidencial, não podendo ser utilizada para outros fins distintos dos aqui descritos.
A Arenaa obriga-se a não divulgar nem revelar informação sobre as pretensões do Utilizador, os motivos do aconselhamento solicitado ou a duração da sua relação com este.

9 – VALIDADE

Esta política de privacidade e de proteção de dados foi redigida por especialistas, a 02 de novembro de 2018, e poderá variar em função das mudanças de normativa e jurisprudência que se venham a produzir, sendo da responsabilidade do titular dos dados a leitura do documento atualizado, de modo a conhecer os seus direitos e obrigações a este respeito em cada momento.

10 – CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Nesta web detalham-se os serviços oferecidos pela Arenaa. A sua utilização implica a aceitação das seguintes condições, declinando realizar qualquer reclamação sobre as mesmas. Este sítio web contém textos elaborados com fins meramente informativos ou de divulgação, que podem não refletir o estado atual da legislação ou da jurisprudência, e que se referem a situações gerais, pelo que o seu conteúdo não deve ser necessariamente aplicado pelo Utilizador a casos concretos.
a) O uso desta web destina-se a pessoas maiores de idade. Os menores desta idade não estão autorizados a utilizar esta web.
b) A Arenaa poderá modificar o conteúdo da web, os seus serviços e produtos, tarifas, garantias, etc., a qualquer momento e sem aviso prévio.
c) A Arenaa pode colocar à disposição do utilizador ligações ou outros elementos que permitem o acesso a outros sítios web pertencentes a terceiros. Não comercializamos os produtos e serviços dessas páginas ligadas, nem assumimos qualquer tipo de responsabilidade sobre as mesmas, nem sobre a informação contida nelas, nem a sua veracidade ou licitude, nem de quaisquer efeitos que possam derivar. Em todo o caso, a Arenaa manifesta que procederá à remoção imediata de qualquer conteúdo que possa contrair a legislação nacional ou internacional, a moral ou a ordem pública, procedendo à remoção imediata do redirecionamento para o dito sítio web, colocando em conhecimento das autoridades competentes o conteúdo em questão.
d) Os preços indicados na web, a existirem, serão válidos salvo erro tipográfico, e suscetíveis de alterações sem aviso prévio.
e) Não é necessário registar-se na web, nem fornecer qualquer tipo de dado pessoal, para navegar na mesma.
f) A Arenaa não pode garantir o funcionamento ininterrupto ou totalmente livre de erros desta web. Portanto, não nos fazemos responsáveis por qualquer dano causado pelo uso deste sítio.
g) A Arenaa oferece os seus serviços e produtos de maneira indefinida, podendo, não obstante, suspender a prestação dos mesmos, unilateralmente e sem aviso prévio.
h) A Arenaa não se fará responsável pelos danos e prejuízos, próprios ou a terceiros, produzidos por um uso indevido desta web por parte do utilizador.
i) O utilizador compromete-se a não utilizar esta web nem os serviços oferecidos na mesma para a realização de atividades contrárias à lei, à ordem pública ou a estas condições.
O utilizador que atue contra a imagem, bom nome ou reputação da Arenaa, assim como quem utilize ilícita ou fraudulentamente os desenhos, logótipos ou conteúdos da web e/ou atente de qualquer forma contra os direitos de propriedade intelectual e industrial da web ou dos conteúdos e serviços da mesma, será responsável perante a Arenaa pela sua atuação.
j) A Arenaa não se responsabiliza por vírus que tenham a sua origem numa transmissão telemática infiltrados por terceiros gerados com a finalidade de obter resultados negativos para um sistema informático.
k) A Arenaa não se faz responsável pela informação e conteúdos armazenados, a título enunciativo, mas não limitativo, em fóruns, chats, geradores de blogs, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos. Não obstante, e em cumprimento do disposto nos arts. 11 e 16 da LSSI-CE, a Arenaa coloca-se à disposição de todos os utilizadores, autoridades e forças de segurança, colaborando de forma ativa na remoção ou, caso necessário, bloqueio de todos os conteúdos que possam afetar ou contrair a legislação nacional, ou internacional, direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública. Caso o Utilizador considere que existe no sítio web algum conteúdo que possa ser suscetível desta classificação, roga-se que o notifique de forma imediata ao administrador do sítio web.
l) Este sítio web foi revisto e testado para que funcione corretamente. Em princípio, pode garantir-se o correto funcionamento os 365 dias do ano, 24 horas por dia. Não obstante, a Arenaa não descarta a possibilidade de que existam certos erros de programação, ou que ocorram causas de força maior, catástrofes naturais, greves, ou circunstâncias semelhantes que tornem impossível o acesso temporário à página web.
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